Instituto rebate denúncia de suposto favorecimento em contrato na cidade de Camaçari

Por BNews

O Instituto Chapada de Educação e Pesquisa (ICEP), contratado pela prefeitura de Camaçari por inexegibilidade de licitação para prestar serviço à Secretaria de Educação do Município, rebateu a denúncia de suposto favorecimento no contrato que tem valor global de R$ 747 mil.

Uma reportagem do site Camaçari Alerta desta semana apontava que a atual secretária da Educação, Neurilene Martins Ribeiro, foi uma das fundadoras do instituto contratado pela pasta. O caso é alvo de uma ação civil pública na Justiça.

A entidade foi chamada para realizar a sistematização de proposta pedagógica municipal, através da formação continuada de Educadores, mobilização social pela educação e produção de conhecimento.

Em nota, o ICEP argumenta que o processo ocorreu “na mais absoluta transparência e atende a todos os parâmetros legais estabelecidos”. “Por sua natureza jurídica, O ICEP tem permissão legal para ser contratado pelo Poder Público, a fim de desenvolver atividade de interesse social, sempre seguindo os devidos trâmites e Princípios da Administração Pública”, afirma a entidade.

Confira a nota de esclarecimento abaixo:

“Sobre a notícia publicada nesta terça-feira, 20/03, pelo portal Bocão News, o Instituto Chapada de Educação e Pesquisa (ICEP) deseja esclarecer que a sua contratação por inexigibilidade pela Prefeitura Municipal de Camaçari ocorreu e prossegue na mais absoluta transparência e atende a todos os parâmetros legais estabelecidos. Por sua natureza jurídica, O ICEP tem permissão legal para ser contratado pelo Poder Público, a fim de desenvolver atividade de interesse social, sempre seguindo os devidos trâmites e Princípios da Administração Pública. É assim que, a depender do Parecer das Procuradorias Municipais, participa de Chamada Pública ou é contratado por inexigibilidade e/ou dispensa – dentro de Processo Administrativo, regular -, por se tratar de serviço técnico especializado na área de educação, com base na Lei 8.666, art. 25, II, §1°.
A publicação infere que haveria indícios de irregularidade pelo fato da atual secretária de educação daquele município ter feito parte do quadro de educadoras da instituição, mas se vale para isso de uma comunicação feita pelo próprio ICEP no ano de 2012. É importante elucidar, no entanto, que seu desligamento da organização ocorreu desde o ano de 2013. Ressalte-se também que o ICEP apresenta prestação de contas mensal com Relatório Detalhado em todos os municípios onde atua, e que tem suas contas auditadas externamente, todos os anos, como exige a Lei Federal 9.790/99.
O que habilita o ICEP, uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, a firmar termos de cooperação, parceria e serviço com mais de 30 municípios DE TODOS OS PORTES ao longo de sua história, na Bahia e fora dela, além de ser a instituição escolhida por entidades privadas para gerir seus investimentos de responsabilidade social pela educação, é justamente o seu caráter especializado e único – motivo pelo qual o Instituto é premiado e vem sendo convidado a participar das mais variadas instâncias de discussão pelo desenvolvimento da Educação (inclusive em nível mundial).
A Tecnologia Social do ICEP é reconhecida por alinhar de maneira completamente peculiar o trabalho de formação continuada de professores, com metodologia própria de mobilização social pela educação e de produção e sistematização de conhecimento. Uma atuação ampla, marcada por um posicionamento não-partidário, que tem permitido ao Instituto dialogar e colaborar com os mais diversos matizes políticos.
É dessa forma que a organização conseguiu alcançar junto aos municípios parceiros as mais altas avaliações do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) da Bahia e contribuiu para que TODAS as redes escolares na qual atuou tenham melhorado consideravelmente seus resultados nas principais verificações oficiais da Educação Pública do país. Tudo isso, no caso da rede municipal de Camaçari, a um custo médio mensal (por cada aluno, professor e profissional alcançado pelo trabalho do Instituto) de apenas R$ 2,00 (dois reais) por mês.
É esse padrão de resultado que faz com que o ICEP seja uma referência nacional no trabalho que desenvolve, sendo frequentemente procurado por especialistas e divulgado em veículos nacionais de comunicação como tal. Atacar esse histórico, bem como a idoneidade do Instituto, a partir de inferências ou por quaisquer razões de ordem subjetiva, significa na prática estar contrário à possibilidade de avanço na qualidade da educação pública e tentativa de prejudicar um trabalho sério, construído a muito esforço por educadoras que vêm dedicando suas vidas à melhoria do ensino e aprendizagem, sobretudo para as crianças e jovens das camadas mais frágeis da sociedade.
O ICEP orgulha-se de sua trajetória e convida a todos os interessados a conhecer os seus cases de sucesso na educação nos mais variados contextos, assim como se coloca à disposição para atendimento de quaisquer dúvidas ou demais esclarecimentos”.