Governo Lula solicita adiamento de julgamento no STF sobre correção do FGTS

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, representado pelo Partido dos Trabalhadores (PT), encaminhou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) buscando retirar da pauta o processo que versa sobre a correção das contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O julgamento, originalmente marcado para ocorrer na quarta-feira (8), já conta com dois votos favoráveis à modificação do cálculo de correção do FGTS, a fim de que este se equipare ao rendimento da poupança.

O documento, enviado ao ministro Roberto Barroso, presidente do STF, pela Advocacia-Geral da União (AGU), solicita que a análise do caso seja adiada por um período de 30 dias. A AGU alega que está em andamento uma tentativa de negociação entre o governo e os sindicatos. Na terça-feira (31), uma reunião ocorreu com representantes da AGU, do Ministério do Trabalho, da Caixa Econômica Federal e de seis centrais sindicais para discutir o tema.

O documento assinado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e outros membros do órgão, enfatiza a importância de buscar uma resolução que seja capaz de conciliar os interesses constitucionais em questão, priorizando a saúde financeira e a sustentabilidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Este é o segundo pedido do governo para adiar o julgamento. Anteriormente, o caso foi retirado de pauta após uma reunião entre Barroso e o então ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no final de agosto. O STF havia iniciado a análise do tema em abril, mas um pedido de vista interrompeu o julgamento naquela ocasião.

Até o momento, dois votos na Corte são favoráveis à alteração do cálculo de correção do FGTS, para que se equipare ao rendimento da poupança. Um voto é do relator do processo, Roberto Barroso, e o outro é de André Mendonça. Barroso defende que a mudança só tenha efeitos a partir da data do julgamento, não afetando os valores recebidos até então.

O Partido Solidariedade propôs a ação em 2014, argumentando que a Taxa Referencial (TR) não acompanha a inflação e prejudica os trabalhadores ao corroer o valor depositado no FGTS com o aumento dos preços. O partido sugere o uso do IPCA-E, do INPC/IBGE ou outro índice inflacionário à escolha da Corte como alternativa à TR. Estima-se que, caso a correção fosse feita pelo INPC, os trabalhadores receberiam um valor consideravelmente maior.

O governo se opõe a essa mudança, argumentando que isso teria impactos bilionários no fundo, com a necessidade de reembolsar valores retroativamente não corrigidos pela inflação. A AGU estima que o custo para manter o FGTS atualizado desde 1999 seria significativo e representaria uma ameaça à continuidade operacional do fundo.

A questão da correção do FGTS é relevante não apenas para os trabalhadores, mas também para o governo e a economia como um todo, uma vez que afeta diretamente as finanças públicas e a política habitacional no Brasil. Portanto, o julgamento deste processo continua sendo um tópico de grande importância e interesse.