Governo Lula coloca em sigilo dados sobre festa de posse no Itamaraty

O governo Lula colocou em sigilo informações detalhadas sobre os nomes das 3.500 pessoas que participaram do coquetel oferecido no Itamaraty no dia da posse. Os dados foram solicitados por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação) pela coluna Radar, da revista Veja. Com informações do UOL

Lula, que criticou o ex-presidente Jair Bolsonaro diversas vezes pela imposição do sigilo de cem anos no acesso às informações do governo federal, utilizou a mesma justificativa para não divulgar detalhes da festa: “As informações que puderem colocar em risco a segurança do presidente e vice e respectivos cônjuges e filhos serão reservadas.”

É uma clara contradição do discurso do presidente em relação ao que criticava e ao discurso de posse em que ele defendeu que a transparência seja cumprida Marina Atoji, diretora de Programas da ONG Transparência Brasil
Saber como o orçamento e o dinheiro público são utilizados pelo governo federal, segundo Atoji, são princípios da administração pública. “É importante saber a quantidade de pessoas que estiveram no evento para contextualizar a dimensão dos gastos, entender a aplicação do recurso público. O sigilo é a exceção.”

O que o Ministério das Relações Exteriores respondeu sobre a lista de convidados?
A lista de convidados para o evento em apreço tem caráter reservado, sob amparo da lei 12.527 (inciso II, art. 23 e parágrafo 2º, art. 24) e do decreto 7.724 (art. 55), que regulamenta a aludida lei.Itamaraty

A lei de número 12.527 é a Lei de Acesso à Informação, de 2011, sancionada por Dilma Rousseff.

Já o decreto 7.724 é o que regulamenta a LAI e cita argumentos normalmente utilizados por órgãos públicos quando consideram os pedidos amplos e exigem ampla força de trabalho.

A resposta negando os nomes diz que “nos termos do art. 13 do mesmo decreto 7.724, não serão atendidos pedidos de informação que sejam desarrazoados, isto é, que se caracterizem pela desconformidade com os interesses públicos do Estado em prol da sociedade.”

Para Marina, da Transparência Brasil, informações sobre com quem o presidente falou na posse não colocam segurança do chefe do Executivo em risco.

“É a cerimônia protocolar mais importante do início do mandato. Não é uma cerimônia em que, necessariamente, o objetivo é discutir assuntos de Estado”, diz.

Em casos muito específicos, um nome ou outro da lista poderiam estar sob sigilo sob o argumento de assuntos de interesse de Estado ou inteligência.

Quanto custou o coquetel no Itamaraty?
Em sua resposta, o Ministério das Relações Exteriores indica que os gastos podem ser encontrados nos sites Portal da Transparência e no Portal de Compras do Governo Federal.

No entanto, a diretora de Programas da Transparência ressalta que a indicação dos dados e valores nas páginas citadas não é feita de forma clara.

O UOL entrou em contato com o Ministério das Relações Exteriores, mas até a publicação da reportagem não obteve retorno.

O que mais o Itamaraty disse em sua resposta?
O ministério disse também que “em diversos países do mundo, as cerimônias de posse presidencial são, tradicionalmente, ocasiões em que as nações amigas prestam homenagem ao país anfitrião, mediante envio de representantes oficiais”.

O órgão disse ainda que “às autoridades estrangeiras, juntam-se às mais altas autoridades nacionais e personalidades da vida pública local, para participar dos atos oficiais e das festividades correlatas.”

A resposta diz ainda que “no evento deste ano verificou-se a visita do maior número de delegações estrangeiras desde os Jogos Olímpicos de 2016. Foram ao todo 73 comitivas estrangeiras, além de quase 80 representantes do Corpo Diplomático em Brasília.”

Itamaraty retira sigilo da lista dos convidados da festa na posse de Lula
O Itamaraty voltou atrás e liberou a lista dos 3.500 convidados para a posse do presidente Lula (PT), que aconteceu em 1º de janeiro deste ano no Palácio Ministério das Relações Exteriores. A pasta havia imposto sigilo aos dados em pedido de Lei de Acesso à Informação.

O coquetel foi organizado pela primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, teve 3.500 convidados, entre políticos, autoridades, chefes de Estado e de delegações estrangeiras.

A justificativa oficial do governo Lula para ocultar os detalhes da festa foi a mesma usada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) em outros tempos que, supostamente, poderiam “colocar em risco a segurança do presidente e vice e respectivos cônjuges e filhos”.

Os dados foram solicitados via Lei de Acesso à Informação (LAI) pela coluna Radar, da revista Veja, no entanto, negado. A lista de convidados ficaria em segredo por cinco anos.

“Não serão atendidos pedidos de informação que sejam desarrazoados, isto é, que se caracterizem pela desconformidade com os interesses públicos do Estado em prol da sociedade”, justificou, na ocasião.

No entanto, a recusa do Ministério das Relações Exteriores em divulgar a lista de convidados repercutiu mal, já que durante a campanha para presidente no ano passado Lula não desperdiçou oportunidades para criticar o oponente, candidato à reeleição, Jair Bolsonaro, pelo uso excessivo do segredo.

A justificativa de segurança pessoal do presidente e familiares foi comumente usada pela gestão Bolsonaro. Esse foi o mesmo argumento utilizado para se esconder, entre 2019 e 2022, os gastos com o cartão corporativo da Presidência, por exemplo.

Além disso, o ex-presidente colocou em segredo informações públicas por até 100 anos, usando uma interpretação do artigo 31 da LAI.

Veja a resposta completa ao pedido da Veja:

Em diversos países do mundo, as cerimônias de Posse Presidencial são, tradicionalmente, ocasiões em que as nações amigas prestam homenagem ao país anfitrião, mediante envio de representantes oficiais. Às autoridades estrangeiras, juntam-se as mais altas autoridades nacionais e personalidades da vida pública local, para participar dos atos oficias e das festividades correlatas.

No Brasil, a Posse Presidencial é regulamentada pelo decreto nº 70.274, de 9 de março de 1972. Trata-se do maior evento regular de natureza protocolar e diplomática no país. O mencionado decreto prevê, inclusive, que “o Presidente da República recepcionará, no Palácio do Itamaraty, as Missões Especiais estrangeiras e altas autoridades da República.”

Conforme amplamente veiculado, no evento deste ano verificou-se a visita do maior número de delegações estrangeiras desde os Jogos Olímpicos de 2016. Foram ao todo 73 comitivas estrangeiras, além de quase 80 representantes do Corpo Diplomático em Brasília.

Os gastos com a recepção oferecida pelo Senhor Presidente da República em 1º de janeiro de 2023, no Palácio Itamaraty, para a qual cerca de 3.500 pessoas foram convidadas, podem ser encontrados nas seguintes páginas: https://portaldatransparencia.gov.br/contratos/; http://comprasnet.gov.br/; e https://www.gov.br/compras/pt-br/agente-publico

A lista de convidados para o evento em apreço tem caráter reservado, sob amparo da lei 12.527 (inciso II, art. 23 e parágrafo 2º, art. 24) e do decreto 7.724 (art. 55), que regulamenta a aludida lei.

Ademais, nos termos do art. 13 do mesmo decreto 7.724, não serão atendidos pedidos de informação que sejam desarrazoados, isto é, que se caracterizem pela desconformidade com os interesses públicos do Estado em prol da sociedade.