O governo federal irá gastar R$ 900 milhões para pagar a conta de luz de consumidores de baixa renda, por conta dos impactos econômicos causados pelo avanço da pandemia do novo coronavírus. A medida será válida por três meses.
A medida provisória (MP) com a destinação dos recursos foi publicada na noite de quarta-feira pelo governo federal. Será a primeira vez desde 2014 que o governo irá aportar recursos do Tesouro Nacional nas contas de luz.
A medida foi anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro na quarta-feira, durante pronunciamento em rede nacional. Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas no “Diário Oficial da União”, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar leis em definitivo.
A decisão amplia a Tarifa Social de Energia Elétrica. Hoje, o programa funciona de forma escalonada. O desconto sobre a tarifa de cada distribuidora de energia varia conforme o nível de consumo da residência: 65% de desconto para consumo de até 30 kWh por mês, 40% (31-100 kWh) e 10% (101-220 kWh).
Agora, o governo vai isentar as contas de luz para todas as faixas durante três meses. Com isso, quem está inscrito no programa, terá um alívio nas contas de luz, até um consumo de 220 kWh por mês, durante três meses.