O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para reduzir a maioridade penal para 14 anos, nos casos de tráfico de drogas e entorpecentes, tortura, crimes hediondos, terrorismo e organização e associação criminosa.
A proposta já conta com o apoio de 32 senadores de 11 partidos, e tramita desde a noite da última quarta-feira (27) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Atualmente, a Constituição entende que menores de 18 anos são “penalmente inimputáveis” perante a lei – isto é, não são responsáveis penalmente por crimes praticados. A proposta de Flávio diminui a maioridade penal para 16 anos de forma geral, e para 14 nos casos citados acima.
Na proposta, o senador reforça “a necessidade de mudanças significativas junto à sociedade”, “em razão do inquestionável reflexo obtido nas urnas que culminou na vontade soberana do povo por congressistas alinhados a pautas de cunho conservador”.
Esta é sua terceira proposta como senador. Antes, apresentou uma proposta para facilitar a instalação de fábricas civis de armas de fogo e munições, e outra para suprimir a possibilidade de extinção de punibilidade pela retratação no crime de falso testemunho.
Por O Dia