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Fim do auxílio auxílio-moradia para políticos e magistrados tem apoio de mais de 1 milhão pessoas

Por: Marcos Oliveira/Agência Senado

A proposta de terminar com o aux√≠lio-moradia de ju√≠zes, deputados, senadores e procuradores recebeu at√© agora o apoio de 1,3 milh√£o de internautas, que votaram em uma consulta p√ļblica do Senado. S√≥ 6,7 mil pessoas disseram que s√£o contra a ideia.

Apesar do grande n√ļmero de apoiadores, a iniciativa que prop√Ķe o fim do aux√≠lio-moradia para deputados, ju√≠zes e senadores n√£o tem poder deliberativo imediato. Para ser apreciada pelos senadores, a mat√©ria precisa receber parecer favor√°vel da Comiss√£o de Direitos Humanos e Legisla√ß√£o Participativa (CDH) do Senado e, s√≥ ent√£o, ser convertida em um Projeto de Lei. A proposi√ß√£o foi cadastrada no e-Cidadania em 8 julho de 2017, pela cidad√£ Marcela Tavares, do Rio de Janeiro.

Al√©m deste projeto, tamb√©m est√° em tramita√ß√£o no Senado, a PEC 41/2017 que veda o pagamento de aux√≠lio-moradia aos membros de Poder. O autor, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), sustenta que ‚Äúo aux√≠lio-moradia acabou se tornando uma moeda de acr√©scimo salarial‚ÄĚ, burlando o teto remunerat√≥rio. A PEC est√° na Comiss√£o de Constitui√ß√£o, Justi√ßa e Cidadania (CCJ), aguardando a designa√ß√£o de relator.

De acordo com a Constitui√ß√£o, o limite remunerat√≥rio na administra√ß√£o p√ļblica √© o subs√≠dio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje R$ 33,7 mil. No entanto, como alguns rendimentos n√£o s√£o submetidos √†s regras do teto, h√° casos de servidores que recebem, por m√™s, mais do que os ministros do STF.