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Estrangeiros serão proibidos de entrar no Brasil por 30 dias; não há restrição para os EUA

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Foto: ilustrativa/Pexels

Estrangeiros vindos de voos internacionais – de uma série de países com registro de casos de Covid-19 – serão proibidos de entrar no Brasil por 30 dias, a começar por esta segunda-feira (23/3), conforme portaria do governo federal. Caberá à Polícia Federal (PF), responsável pelo controle de migração nos aeroportos, cumprir a determinação.

As sanções podem variar de responsabilização administrativa (ex.: multa), civil, penal, repatriação ou até deportação imediata para quem infringir a norma.

A medida se aplica aos estrangeiros vindos da China, países-membros da União Europeia, Islândia, Noruega, Suíça, Reino Unido, Irlanda do Norte, Austrália, Japão, Malásia e Coreia do Sul. Os Estados Unidos não integram a lista.

Em nota, a assessoria da PF informou que a sanção vai variar conforme “as particularidades do caso e do local da infração”.

De acordo com o governo, a restrição atende a uma recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de restrição excepcional e temporária de entradas no país.

A restrição não se aplica a brasileiros natos ou naturalizados, imigrantes com prévia autorização de residência no Brasil, estrangeiro que vai se reunir com familiar brasileiro que está no país ou aquele que seja autorizado pelo governo em vista do interesse público.

A medida também não atinge profissionais estrangeiros a serviço de organismo internacional, funcionários estrangeiros autorizados pelo governo brasileiro e o transporte de cargas.

Com informações da Agência Brasil