Elinaldo esclarece medidas legais para impedir fechamento da feira de Camaçari
Diante da decisão da 1ª Vara da Fazenda de Camaçari, em determinar a interdição do Centro Comercial, o prefeito Antonio Elinaldo convocou nesta quinta-feira (17/8) uma coletiva de imprensa para esclarecer aos permissionários e à população camaçariense sobre as providências que a prefeitura, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), está tomando para reverter a situação.
Conforme declarou o procurador Bruno Amorim, representante da PGM, a prefeitura está recorrendo da decisão, em segunda instância, no Tribunal de Justiça da Bahia. “Adotaremos todas as medidas legais para impedir que as atividades no equipamento público sejam interrompidas”.
De acordo com a decisão do juiz titular da 1ª Vara da Fazenda de Camaçari, César Augusto Borges de Andrade, a sentença deve ser acatada a partir de sexta-feira (18), por não cumprir o laudo de vistoria de segurança contra incêndio e pânico do Corpo de Bombeiros, além da falta de pagamento da taxa condominial por parte dos permissionários.
A decisão pegou o prefeito Antonio Elinaldo de surpresa, que considera a mesma equivocada. Preocupado com a situação, o gestor municipal declarou que o Centro Comercial é um dos equipamentos que dão vida a Camaçari. “Temos que trabalhar com cautela, pois o tema é muito delicado e mexe com o sustento de milhares de pessoas. Tenho fé em Deus que conseguiremos reverter o caso”, declarou.
Segundo informações passadas na coletiva, a Prefeitura de Camaçari cumpriu com todos os requisitos de segurança requeridos pela Justiça para resguardar a segurança do estabelecimento e com essas providências, obteve do Comando Geral do Grupamento do Corpo de Bombeiros do Estado da Bahia uma Autorização para Adequação e Implementação das Medidas de Segurança contra Incêndio e Pânico, com validade de seis meses, podendo ser renovado por mais seis, documento técnico que atesta a regularidade das medidas de segurança adotadas até a instalação do Sistema Automático de Combate ao Incêndio. Sobre a determinação da cobrança da taxa municipal instituída para os permissionários, a prefeitura vem cobrando a contribuição dos comerciantes, mesmo havendo inadimplências por parte de alguns.
Por Ascom PMC