Eike Batista é condenado a mais de 8 anos de prisão por manipulação de mercado

A Justiça Federal do Rio de Janeiro condenou o empresário Eike Batista a oito anos e sete meses de prisão pelos crimes de uso de informação privilegiada e manipulação de mercado em operações de venda de ações da empresa do setor naval OSX em 2013.

Segundo O Globo, a decisão foi tomada pela juíza Rosália Monteiro Figueira, da 3ª Vara Federal Criminal do Rio, ainda cabe recurso.

Na semana passada, Eike foi absolvido pelo Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) do pagamento de multa de R$ 21,3 milhões imposta pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em 2017 pelo mesmo motivo da condenação.

O processo em âmbito criminal, que corre em paralelo ao da CVM, é referente a venda de ações da OSX realizada em 19 de abril de 2013. A operação foi realizada antes da divulgação do fato relevante ao mercado informando sobre a alteração do plano de negócios da companhia e das adversidades enfrentadas pelo grupo.

Com a venda desses papéis, o empresário teria obtido lucros irregulares, configurando assim, o crime de insider trading, segundo a justiça. Metade dos oito anos de reclusão se devem a esse crime, segundo a decisão. O empresário também deve pagar multa de três vezes o valor dos ganhos obtidos com a venda dos papéis, montante na época superior a R$ 10 milhões.

Segundo a ação, cerca de 79 milhões de investidores foram prejudicados com a venda irregular de papéis.

Quanto ao crime de manipulação de mercado, a Justiça entendeu que não houve “vantagem ilícita para o réu”. Mas a juíza decidiu, com base nos parâmetros do Código Penal, aplicar multa de 15 salários mínimos por dia durante 280 dias “por se tratar de réu com elevado padrão econômico-financeiro”.

“É uma vitória da associação que presido, um passo na direção da moralização do mercado de capitais Brasileiro. Mas temos que melhorar a legislação e criar mecanismos de ressarcimento automático para acionistas lesados – disse Aurélio Valporto, vice-presidente da Investidores Minoritários (Admin) que é assistente de acusação.

Com informações do BNews