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Discriminar gays agora no Rio de Janeiro gera multa de R$ 60 mil

Os estabelecimentos comerciais ou agentes públicos que discriminarem por conta do sexo ou da orientação sexual em qualquer cidade do Rio de Janeiro poderão pagar multa no valor de até R$ 60 mil.

A lei nº 7041, aprovada na Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) em junho e sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (16) e entra em vigor de imediato. O Poder Executivo tem 60 dias para regulamentá-la.

O texto afirma que a punição vale para “estabelecimento público, comercial e industrial, entidades, representações, associações, fundações, sociedades civis ou de prestação de serviços que, por atos de seus proprietários ou prepostos, discriminem pessoas em função de preconceito de sexo e de orientação sexual ou contra elas adotem atos de coação, violência física ou verbal ou omissão de socorro”.

Além da multa, no caso de agentes públicos, poderá haver também suspensão e até cassação da inscrição estadual. A lei não se aplica a instituições religiosas e não cita a discriminação a transexuais e travestis. As informações são do Terra.

 

*iBahia