O Departamento Estadual de Trânsito do Estado da Bahia (DETRAN-BA) exonerou o servidor Márcio Silva Freire, preso na manhã desta quinta-feira (12), no decorrer da operação ‘Freio de Arrumação’, realizada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) que investiga fraudes em autuações de trânsito e pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O funcionário é suspeito de cobrar até R$ 45 por cada ponto retirado da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dos motoristas envolvidos no esquema de corrupção.
Em nota enviada à reportagem, o Detran-BA esclareceu “que o caso do servidor vinha sendo apurado pela Corregedoria do órgão há quatro meses. A Corregedoria encaminhou as informações levantadas ao Ministério Público do Estado e à Polícia Civil, ação que contribuiu para o desfecho do caso”. Na nota, o Detran salientou ainda “que está colaborando com as investigações da operação, para que tudo seja esclarecido e os culpados punidos”. O Detran informou também que o servidor preso foi exonerado.
De acordo com a promotora de Justiça Ana Emanuela Meira, coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), Márcio atuava com apoio de outros servidores públicos e particulares.
“Esse servidor atuava em conluio com outros diversos atores, particulares e servidores, e a partir de então ele modificava informações no sistema de trânsito do Detran retirando pontuação ou atuando para retirar autuações de trânsito, e em alguns casos, chegando a cobrar R$ 45 por ponto retirado, ou seja, se fossem retirados 130 pontos seriam quase R$ 6 mil arrecadados por ele”, explicou.
Ainda segundo a promotora, motoristas que tinham infrações de trânsito na CNH eram atraídos pelo grupo criminoso. “Eram diversas fraudes realizadas com atuação de servidores públicos e particulares que atraiam os clientes que tinham pontos em CNH ou infrações de trânsito e realizam modificações no sistema para conseguir o licenciamento e depois retornar, retirada de multas, transferências de habilitação B pra C”, disse.
Além da Bahia, foram feitas operações nos seguintes estados: Amazonas, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Acre. Mais de R$ 600 mil reais em espécie foram apreendidos no Paraná.
Mais 14 mandados de prisão foram cumpridos no Rio de Janeiro, Paraná e Minas.
O objetivo da operação nacional é combater crimes contra a Administração Pública praticados por servidores públicos e particulares, dentre eles crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, Peculato eletrônico, participação em organização criminosa, associação criminosa, fraude à licitação, lavagem de dinheiro, tráfico de influência, falsidade ideológica e material e fraude processual.
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