O deputado Bira Corôa (PT) apresentou um Projeto de Lei que institui o Dia da Consciência Negra, 20 de novembro, feriado na Bahia. Atualmente, apenas 17 estados e mais de 1000 mil municípios brasileiros já adotam o feriado.
A data lembra a morte do líder quilombola Zumbi dos Palmares, que lutou pela libertação dos escravos durante o período colonial no Brasil. Em 2011, a Lei Federal 12.519 criou a comemoração, mas determinou que a adesão ao feriado ou ponto facultativo fica por decisão de cada estado ou município.
Segundo o parlamentar, a Bahia tem em sua história a forte luta e resistência contra a escravidão, desigualdade racial e racismo estrutural que não podem ser esquecidos.
“A proposição do 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, como feriado estadual é uma carência dessa agenda de avanços na construção das políticas e dos símbolos para a luta antirracista na Bahia, como é o caso da criação da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do Estado, pelo então governador Jaques Wagner”, sinalizou Bira.
A proposta, porém, ainda precisa ser analisada com base na legislação sobre os feriados contida no artigo 22 da Constituição Federal de 1988. Cada estado e município tem uma quantidade limitada para escolher as datas do feriado, que já foram previamente escolhidas como consta nos calendários.
“A Constituição de 88 extinguiu a possibilidade dos municípios, dos estados e do próprio Governo Federal de criar feriados. O que se pode é criar datas simbólicas e de comemoração”, revelou Jaime Nascimento, membro da comissão de cultura do Instituto Geográfico e Histórico da Bahia ao Aratu On.
Com informações do Aratu On
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