Construção de condomínio em Arembepe é alvo denúncias em Camaçari

Por: Henrique Brinco / Bnews

A construção de um condomínio está causando polêmica na região de Arembepe, localizada no município de Camaçari (BA). Ambientalistas e políticos da região acusam a Prefeitura de dar licença em uma área de proteção ambiental permanente.

Segundo o Diário Oficial da cidade, a licença será “para a implantação de um parcelamento do solo, do tipo condomínio urbanístico, denominado Condomínio Luar de Arembepe, composto de 14 quadras, totalizando 164 frações ideais, numa área total do terreno de 93.498,00 m2”.

“O governo municipal liberou uma licença ambiental numa área de preservação permanente, onde nós temos uma lagoa, animais em extinção e tudo mais. Esse terreno foi alvo de polêmica no início do ano. Segundo a prefeitura, a área é particular. Mas a gente precisa saber realmente, porque tudo indica que a área é do município”, afirma o vereador Jackson (PT), em entrevista ao BNews.

O edil já ingressou com uma ação para barrar a construção. “Já entrei no Ministério Público em relação a esse empreendimento. Vamos entrar novamente agora. Tem até uma manifestação marcada para amanhã a respeito desse empreendimento”, completa.

Procurado pelo BNews, o titular da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Genival Seixas, afirmou que o loteamento do terreno é legalizado. “Ele tem licenciamento ambiental. Passou por diversas instâncias de análise. É uma área de propriedade privada. Além disso, ele está fazendo uma doação de um pedaço da área para o município para que ocorram os eventos que lá já ocorriam”, assegura.

Histórico
Vale lembrar que, em abril deste ano, o BNews noticiou que, após reforma administrativa ocorrida na prefeitura de Camaçari, o prefeito Antonio Elinaldo (DEM) exonerou a então secretária da Sedur, Juliana Paes. A permanência dela ficou insustentável no governo após denúncia do Ministério Público, no mês de fevereiro deste ano, de que ela chefiava uma quadrilha que exigia propinas a empresas e investidores interessados na aprovação de empreendimentos imobiliários.

Na ocasião, em nota, o advogado de Juliana Paes, Eduardo Porto, disse que ela “não é formalmente investigada”. “Houve uma denúncia que já foi rejeitada integralmente pela Justiça, antes mesmo da fase inicial de recebimento, demonstrando que não passou de uma acusação frágil e precária”.

Argumentou ainda que o Tribunal de Justiça da Bahia rejeitou a ação de improbidade proposta pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e determinou o seu retorno ao cargo quando ela fora afastada em fevereiro por decisão do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari, Cezar Augusto Borges de Andrade.

“A saída de Juliana Paes da SEDUR foi a pedido, não tem nenhuma relação direta com as acusações e ela está tranquila de que a sua inocência será provada em todas as instâncias da Justiça, bem como serão responsabilizados, na esfera cível e criminal, todos aqueles que se envolveram nessa armação forjada”.

Em depoimento ao MP-BA no início deste ano, o então subsecretário da Sedur, José Matos, declarou ter conhecimento que Juliana Franca Paes atuava como líder de uma quadrilha.