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CNH deve ficar 15% mais barata após novas regras

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A partir do dia 14 de setembro, começam a valer as novas regras para quem quiser tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Entre as principais mudanças estão o uso facultativo do simulador de direção e a obrigatoriedade da realização de pelo menos 1 hora/aula prática no turno noturno. A medida havia sido publicada no Diário Oficial da União (DOU) em meados do mês de junho.

Conforme a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nº 778, para a obtenção da CNH, tanto na categoria A, quanto na B, será necessária a realização de, no mínimo, 20 horas/aula, das quais pelo menos 1 hora/aula delas no período noturno. No caso da adição de mais uma categoria (A ou B) no documento, o mínimo passa a ser de 15 horas/aula – também com a condição da realização de pelo menos 1 hora/aula à noite.

De acordo com a declaração, para obtenção da Carteira na categoria B, o candidato poderá optar por realizar até cinco horas/aula em simulador de direção veicular, desde que disponível nas autoescolas. Estas deverão ser feitas previamente às aulas práticas – neste caso, 15 horas/aula – em via pública e terem a duração de até 50 minutos.

Ainda com relação às aulas no simulador – desde que este seja o desejo do aluno –, a Resolução do Contran aponta que as aulas ministradas no equipamento devem observar os seguintes conteúdos, de acordo com a quantidade de horas/aula optada: conceitos básicos, aprendendo a conduzir, condução eficiente e segura, movimento lateral e condução noturna.

Mais barato

Para o Sindicato das Auto-Escolas e Centros de Formação de Condutores do Estado (Sindauto Bahia), a resolução atende a expectativa da diretoria que, desde o início da atual gestão, lutou pelo uso facultativo do equipamento.

No caso aqui do estado, os Centros de Formação de Condutores (CFCs) que não tiverem interesse em continuar ministrando aulas no simulador de direção, deverão manifestar a intenção da rescisão contratual em até 30 dias após a data de revogação da exigência, ou seja, a partir de 13 de setembro até 13 de outubro.

Mas, de acordo com Rogério Santos, secretário geral da associação, apesar das mudanças, muito ainda pode ser feito para reduzir o preço da CNH no país. “As autoescolas têm uma carga tributária alta e que precisa ser revista. Mesmo assim, acabamos sendo os vilões da história. Além disso, seria interessante que o Governo reduzisse o valor que é cobrado pelo laudo, que é de quase R$ 200 e consiste em, apenas, um cadastro”, afirmou.

Atualmente, para retirar a Carteira de Habilitação – desde a compra do laudo até a execução da prova prática – o interessado desembolsa um valor superior a R$ 2 mil. Desse total, cerca de R$ 1,6 mil são para as aulas (práticas e teóricas) nas autoescolas.

Em junho, durante reunião do Contran, o ministro da infraestrutura, Tarcísio Freitas, afirmou que as mudanças têm como objetivo reduzir a burocracia na retirada da CNH. Ele estimou que, dessa forma, haveria uma redução de até 15% no valor cobrado nos Centros de Formação de Condutores. Freitas ainda comentou que o equipamento não tem eficácia comprovada e que o mesmo não era obrigatório em outros países.

“A gente já vinha falando ao longo do tempo e hoje estamos tirando a obrigatoriedade dos simuladores, que passam a ser facultativos. Será uma opção de o condutor fazer a aula ou não. Se ele julgar necessário que aquilo é importante para a formação dele, de que não está seguro de sair para aula prática, ele poderá fazer. Se não quiser, ele não terá que fazer a aula de simulador”, disse Freitas, a Agência Brasil, naquela ocasião.