O contribuinte já pode ter acesso ao carnê de pagamento do IPTU (Imposto predial e Territorial Urbano) 2021 nos canais digitais da Secretaria da Fazenda (Sefaz). Quem desejar aderir a cota única terá 10% de desconto até o dia 20 de março, data que também deverá ser paga a primeira parcela do tributo.
O imposto poderá ser dividido em até dez vezes, sem desconto, desde que o valor mínimo da cota seja de R$ 50,00, as parcelas restantes terão o vencimento sempre no dia 20 dos meses seguintes. A segunda via está disponível no portal da Sefaz, que pode ser acessado através do link, ou através do aplicativo Sefaz Camaçari, que para baixar basta clicar aqui.
Em Camaçari existem cerca de 140 mil imóveis residenciais; 115 indústrias que pagam a Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos (TRSD); e 713 imóveis rurais que contribuem com a Contribuição para Custeio do Serviço de iluminação Pública (COSIP). A entrega dos boletos impressos dos carnês para pagamento dos impostos referentes ao exercício 2021 deve ter início no mês de fevereiro.
Outras orientações podem ser obtidas através do Sefaz Atende, por meio do número de WhatsApp (71) 98796-9856, com atendimento exclusivo via mensagem de texto, que pode ser enviada de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Ou ainda através do Call Center, no mesmo horário, através dos telefones (71) 0800 280 6965 ou 3621-6965 e pelo e-mail: [email protected].
O Calendário Fiscal foi estabelecido no Decreto número 7.424, de 17 de novembro de 2020, publicado no Diário Oficial do Município (DOM), de número 1.569, de 22 de dezembro. A publicação define procedimentos para pagamento e fixa o índice de atualização monetária dos tributos municipais para o exercício de 2021.
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