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Câmara aprova proibição de linguagem neutra em órgãos públicos

Durante a votação de um projeto de lei que trata da aplicação de uma linguagem simples no setor público, a Câmara dos Deputados aprovou um destaque (sugestão de alteração no texto principal) que proíbe o uso da linguagem neutra em órgãos públicos. O texto vai ao Senado. Com informações do G1

Apenas as federações PT/PCdoB/PV e Psol/Rede, além do governo e da maioria, orientaram contra.

Termos como “todes”, “todxs”, “amigues” e “amigxs” fazem parte de um fenômeno político e de inclusão para que a comunidade LGBTQIAP+ se sinta representada.

O objetivo em substituir o artigo masculino genérico pelo “e” é neutralizar o gênero gramatical para que as pessoas não binárias (que não se identificam nem com o gênero masculino nem com o feminino) ou intersexo se sintam representadas.

Os defensores do gênero neutro também preferem a adoção do pronome “elu” para se referir a qualquer pessoa, independentemente do gênero, de maneira que abranja pessoas não binárias ou intersexo que não se identifiquem como homem ou mulher.

Originalmente, o projeto da Câmara tratava apenas de uma tentativa de tornar a comunicação entre os órgãos públicos e os cidadãos mais fácil e compreensível.

Para isso, o projeto propõe, por exemplo, que os textos de entidades da administração pública sigam o “Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa”, além de algumas regras de simplicidade, como:

frases em ordem direta e curta;
uso de palavras comuns;
evitar palavras estrangeiras;
organizar o texto para que informações mais importantes apareçam primeiro.

Contudo, durante a votação dos destaques — que são sugestões pontuais de alteração no texto principal — os deputados aprovaram, por 257 votos a 144, uma emenda do deputado Junio Amaral (PL-MG) para proibir o uso de “novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas”.

“Não é porque é simples que ela vai ser deturpada e nem ser um campo fértil para que a esquerda utilize mais uma vez essas pautas ideológicas para destruir nosso patrimônio e a língua portuguesa”, disse o parlamentar

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) votou contra a medida e chamou a emenda de “jabuti” — que no jargão parlamentar significa matéria estranha à proposta original.

“Descomplicar não é adendar para complicar, piorar, dificultar. Essa emenda aditiva não acrescenta em nada, o complexifica”, disse Alencar.

Em fevereiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional uma lei de Rondônia que proibia o uso da chamada linguagem neutra nas escolas do estado.

Os 11 ministros da Corte declararam que a lei estadual fere a Constituição uma vez que cabe à União legislar sobre normas de ensino.

Além de Rondônia, o Paraná também tem uma lei estadual sancionada em janeiro deste ano, proibindo a linguagem neutra. Santa Catarina tem um decreto de 2021 em vigência que também veta o uso nas escolas. Em Porto Alegre e em Manaus, leis municipais vedam a aplicação em escolas e na administração pública.

Recentes, essas legislações foram aprovadas em meio ao crescimento de uma onda conservadora no país, que culminou com o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a defesa de pautas contrárias a direitos de grupos minoritários.

Confiram como votaram os deputados federais da Bahia

Votaram “Sim” para a aprovação: Adolfo Viana (PSDB), Antônio Brito (PSD), Capitão Alden (PL), Dal Barreto (UB), Diego Coronel (PSD), Felix Mendonça Junior (PDT), Gabriel Nunes (PSD), João Leão (PP), Leur Lomanto Jr (UB), Márcio Marinho (Republicanos), Mario Negromonte Jr (PP), Neto Carletto (PP), Otto Filho (PSD), Pastor Isidório (Avante), Paulo Azi (UB), Paulo Magalhães (PSD), Roberta Roma (PL).

Votaram “Não” para a aprovação: Alice Portugal (PCdoB), Daniel Almeida (PCdoB), Ivoneide Caetano (PT), Jorge Solla (PT), Joseildo Ramos (PT), Lidice da Mata (PSB), Raimundo COsta (Podemos), Ricardo Maia (MDB), Valmir Assunção (PT), Waldenor Pereira (PT) TOTAL 10

Deputados sem voto registrado: Afonso Florence (PT), Alex Santana (Republicanos), Arthur Maia (UB), Bacelar (PV), Claudio Cajado (PP), Elmar Nascimento (UB), João Carlos Bacelar (PL), José Rocha (UB), Leo Prates (PDT), Rogéria Santos (Republicanos), Sérgio Brito (PSD), Zé Neto (PT).