Caixa Econômica Federal anuncia cobrança de tarifas no uso do PIX
A partir do dia 19 de julho, a Caixa Econômica Federal começará a cobrar tarifas de empresas clientes do banco nas transferências realizadas por meio do PIX. Essa medida não afetará pessoas físicas e Microempreendedores Individuais (MEIs), que continuarão isentos de taxas. Com informações do Informe Baiano
Segundo as normas do Banco Central do Brasil, as pessoas físicas não devem ser cobradas pelo uso dessa ferramenta de pagamento instantâneo, “seja para pagar, seja para receber”. No entanto, a cobrança é autorizada para pessoas jurídicas desde novembro de 2020.
A Caixa informou que as tarifas, exclusivas para empresas privadas, serão aplicadas de acordo com o tipo de operação. São eles:
PIX Transferência, que inclui:
Envio de PIX de pessoa jurídica para pessoa física por meio de inserção manual de dados, chave PIX e por iniciador de pagamento;
Envio de PIX de pessoa jurídica para pessoa jurídica por meio de inserção manual de dados e chave PIX.
Nessa modalidade, a tarifa será de 0,89% do valor da operação, com uma cobrança mínima de R$ 1 e máxima de R$ 8,50. Caso o percentual resulte em um valor superior ou inferior a esses limites, esses serão os valores cobrados.
PIX Compra, que inclui:
Recebimento de PIX em transações de pessoa física para pessoa jurídica por meio de inserção de dados bancários, iniciador de pagamento, chave PIX e QR Code estático;
Recebimento de PIX em transações de pessoa jurídica para pessoa jurídica por meio de QR Code estático e iniciador de pagamento.
Nesse caso, a tarifa será de 0,89% do valor da operação, com uma cobrança mínima de R$ 1 e máxima de R$ 130.
PIX Checkout, que inclui:
Recebimento de PIX em transações de pessoa física para pessoa jurídica por meio de QR Code dinâmico;
Recebimento de PIX em transações de pessoa jurídica para pessoa jurídica por meio de QR Code dinâmico.
Para essa modalidade, a tarifa será de 1,20% do valor da operação, com uma cobrança mínima de R$ 1 e máxima de R$ 130.
Em comunicado, a Caixa Econômica Federal reforçou que “não cobrará tarifas PIX de seus clientes pessoa física, Microempreendedores Individuais (MEI) e beneficiários de programas sociais”.
A instituição também ressaltou que a cobrança a partir de 19 de julho foi informada antecipadamente “exclusivamente para clientes pessoa jurídica privada” e que essa prática “já é realizada por outras instituições financeiras”.
A Caixa concluiu afirmando que, mantendo seu compromisso em oferecer as melhores condições em seus produtos e serviços, os valores a serem praticados estão entre os menores do mercado e podem ser consultados nos sites da Caixa e do Banco Central.