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Caetano é diplomado deputado pela Justiça Eleitoral; inelegibilidade será julgada por TSE nesta terça

Por: Bruno Luiz | BNews

Depois de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferir seu registro de candidatura, o deputado federal Luiz Caetano (PT) ganhou mais uma chance de assumir o mandato e teve o diploma de eleito expedido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) como deputado eleito para mais quatro anos na Câmara Federal.

Segundo o presidente da Corte Eleitoral baiana, José Edivaldo Rocha Rotondano, o petista chegou a ser chamado nesta segunda-feira (17), em sessão de diplomação ocorrida no Teatro Castro Alves (TCA), para receber o diploma. Como não estava na cerimônia, acabou não obtendo o documento. A assessoria de comunicação de Caetano informou que o deputado recebeu o diploma nesta terça (18), na sede do TRE. Entretanto, Rotondano explicou ao BNews que a expedição do diploma não significa que Caetano vai assumir o mandato. De acordo com ele, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta terça (18) um recurso que pode confirmar sua inelegibilidade.

“Existe um recurso no TSE, que não tem efeito suspensivo. Como, até agora, a situação dele é a mesma de três meses atrás, ele estava apto para ser diplomado ontem. Então, até hoje, neste momento, ele está apto. O recurso começou a ser julgado, mas, como um ministro pediu vista, o julgamento vai ser concluído hoje”, disse.

Caso o TSE decida impugnar o registro de candidatura, ele não vai poder ser diplomado deputado federal. Assim, assume o primeiro suplente da coligação.

Recentemente, a Corte decidiu, por unanimidade, que o ex-prefeito de Lauro de Freitas é inelegível. Ele foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa por ter sido condenado em segunda instância por improbidade administrativa, acusado de desviar recursos públicos, enquanto ainda era prefeito de Camaçari.

Por conta da condenação, o petista teve os direitos políticos suspensos por cinco anos – se tornando, portanto, inelegível. O MPE chegou a pedir a impugnação da candidatura dele no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), mas a Corte baiana negou e permitiu que o deputado concorresse à reeleição.