O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mas vetou a ampliação de verba do fundo eleitoral para as eleições de 2022.
O veto foi oficializado nesta sexta-feira, 20, e confirma o cumprimento do posicionamento de Bolsonaro, que já havia afirmado que rejeitaria o montante. “O presidente da República decidiu barrar o aumento do Fundo Eleitoral (Fundo Especial de Financiamento de Campanha) e as despesas para o ressarcimento das emissoras de rádio e de televisão pela inserção de propaganda partidária.
Com isso, em relação ao Fundo Eleitoral, a lei Orçamentária contará com o valor que será definido pelo Tribunal Superior Eleitoral para o ano de 2022”, afirma a nota divulgada pelo Palácio do Planalto no fim desta sexta-feira.
De acordo com a LDO, o valor previsto para o pleito de 2022 seria aumentado para R$ 5,7 bilhões, quase o triplo do utilizado nas eleições municipais de 2020.
A Lei havia sido aprovada nestas condições pela Câmara dos Deputados por 278 votos a favor e 145 contrários e pelo Senado por 40 a favor e 33 contra.