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Bolsonaro sanciona lei que cria vale-gás para famílias de baixa renda; Veja quem tem direito

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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou nesta segunda-feira (22) a lei do chamado vale-gás nacional, um benefício para famílias de baixa renda comprarem um botijão de gás a cada dois meses.

O objetivo do programa é auxiliar a população mais pobre, já que, desde o início do ano, o preço médio do gás de cozinha subiu mais de 30%, de acordo com a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).

O texto da lei que institui o auxílio “Gás dos Brasileiros” estabelece que as famílias beneficiadas receberão um valor correspondente a, no mínimo, 50% do preço médio nacional do botijão de 13 kg. Segundo a ANP, o valor médio do botijão no Brasil é de R$ 102,52.

Caso o pagamento fosse realizado hoje, portanto, os beneficiários receberiam pelo menos R$ 51,26. O auxílio, no entanto, ainda não tem data para começar, pois ainda depende da liberação de recursos do Orçamento da União.

Entre as fontes de recursos para o “Gás dos Brasileiros” está um aumento da alíquota da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) sobre combustíveis, o que vai encarecer o preço do botijão de gás. Segundo o relator, deputado Christino Áureo (PP-RJ), a ideia é que a cobrança seja de R$ 2,77 por botijão de 13 kg.

Veja abaixo perguntas e respostas sobre o programa.

O que é o vale-gás nacional?
O programa “Gás dos Brasileiros” é um benefício para famílias de baixa renda comprarem botijões de gás de cozinha.

Qual o valor do benefício?
Os contemplados receberão, a cada dois meses, um valor correspondente a 50% do preço médio nacional de revenda do botijão de 13 kg.

Esse valor médio é divulgado semanalmente pela ANP. Na última pesquisa divulgada pela agência, o preço médio cobrado no Brasil era de R$ 102,52.

Quem tem direito ao vale-gás nacional?
De acordo com a lei, terão direito ao subsídio:

ATENÇÃO: Nunca pague nenhum valor para participar de um processo seletivo. Não compre cursos, apostilas ou serviços que prometam participação em seleção ou contratação para uma vaga. E jamais informe dados bancários, de cartão ou envie documentos por e-mail ou através de sites que não conheça. Nosso site não se responsabiliza por qualquer tipo de pagamento efetuado.

Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que tenham renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 550);
Famílias que tenham, entre as pessoas que moram no mesmo endereço, alguém que receba o BPC (Benefício de Prestação Continuada), um benefício assistencial pago a idosos e deficientes pobres.
Como será feito o pagamento?
A lei diz que o pagamento do benefício dará preferência a mulheres chefes de família. O governo pode utilizar a estrutura do Bolsa Família ou do Auxílio Brasil para realizar os pagamentos.

Será preciso se inscrever para receber o auxílio?
Não. O vale-gás usará a base de dados do CadÚnico e do BPC para definir quem terá direito a receber o auxílio.

Como saber se receberei o vale-gás nacional?
De acordo com o governo, o Ministério da Cidadania vai disponibilizar um link específico para consulta.

Quando começam os pagamentos do vale-gás nacional?
Os pagamentos ainda não têm data para começar, pois dependem da liberação de recursos do Orçamento da União.

No entanto, o governo federal deve regulamentar, em até 60 dias, os critérios sobre quem deverá ter acesso ao benefício e sua periodicidade. Segundo o texto, as parcelas não podem ser pagas com um intervalo maior que 60 dias.

Por quanto tempo o auxílio será pago?
O programa “Gás dos Brasileiros” terá duração de cinco anos. Como o pagamento será feito pelo menos a cada dois meses, a previsão é de que as famílias recebam 30 parcelas do benefício.

Quantas pessoas devem ser beneficiadas?
A previsão é atender até 19,3 milhões de famílias, sendo:

14,6 milhões de famílias que estão no CadÚnico e recebiam o Bolsa Família;
4,7 milhões que são contempladas pelo BPC.
De onde vem o dinheiro para o benefício?
O programa “Gás dos Brasileiros” será bancado por meio de um aumento da alíquota de um tributo, a Cide, sobre combustíveis.

Segundo o relator, deputado Christino Áureo (PP-RJ), a ideia é que o valor da Cide seja de R$ 2,77 por botijão de 13 kg — o que vai encarecer o valor do produto para os outros brasileiros que não forem contemplados pelo programa social.

Também serão utilizados recursos provenientes do bônus de assinatura das rodadas de licitação de blocos para a exploração e produção de petróleo e gás natural, ressalvadas as parcelas destinadas à Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural (PPSA), aos estados, Distrito Federal e municípios.

A União também pode utilizar sua parcela dos royalties de petróleo e gás natural, a receita pela venda de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, além de outros recursos previstos no Orçamento.

Com informações do UOL