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Bolsonaro assina MP que cria a carteira estudantil digital e gratuita

Segundo o governo, a tecnologia evitará a impressão de papel e reduzirá a burocracia, uma vez que o aplicativo está na palma da mão

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O presidente Jair Bolsonaro assinou, na tarde desta sexta-feira (6/9), uma medida provisória (MP) que cria uma identidade estudantil digital para alunos da educação básica, tecnológica e superior.

O documento, que será gratuito, poderá ser obtido nas lojas oficiais do Google (Play Store) e da Apple (App Store). Estudantes que não possuem acesso à internet, poderão solicitar via agências da Caixa Econômica Federal.

“Vou facilitar a vida dos estudantes”, disse Bolsonaro. O novo documento será emitido pelo Ministério da Educação (MEC).

O estudante interessado em obter sua carteirinha digital deverá declarar ciência de que seus dados poderão ser utilizados para a composição do cadastro unificado e para utilização no ciclo das políticas públicas estudantis.

Segundo o governo, a ID Estudantil evitará impressão de papel e reduzirá a burocracia. Com o documento disponível no celular, os estudantes poderão pagar meia entrada em shows, teatros e outros eventos culturais.

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Congresso precisa aprovar
Como se trata de uma medida provisória, a novidade já pode ser implementada, mas deve ser aprovada pelo Congresso e, então, sancionada definitivamente pelo presidente. A emissão das carteiras terá início 90 dias depois da publicação no Diário Oficial da União (DOU).

Além da modernização, com a medida, o MEC passa a realizar a emissão do documento. A mudança não retira a prerrogativa das entidades que já fazem o processo, apenas oferece ao estudante uma alternativa.