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Black Friday: gerentes de lojas são conduzidos para delegacia por propaganda enganosa em Salvador

Por Diego Vieira/BNews

Uma operação da Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) e da Delegacia de Defesa do Consumidor (Decon) autuou algumas lojas por irregularidades durante a “Black Friday”, em Salvador, nesta sexta-feira (24).

Dentre os estabelecimentos notificados, os casos mais graves foram encontrados nas lojas Guaibim e Ricardo Eletro, localizadas no Shopping da Bahia, e na Casas Bahia, do Shopping Barra, onde foi constatado a prática de propaganda enganosa.

Tumulto, filas e lojas autuadas por propaganda enganosa marcam Black Friday em Salvador

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De acordo com a delegada Idalina Otero, títular da Decon, os estabelecimentos foram autuados pela Codecom e foram abertos inquéritos para apurar o crime de propaganda enganosa. “Os gerentes foram conduzidos para serem ouvidos, e, a partir, daí vamos avaliar se enquadraremos no artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor ou na Lei 8.137, que versa sobre crimes contra a ordem econômica”, explicou a delegada.

A advogada Carolina Orrico, especialista em direito do consumidor, explicou à reportagem que os artigos 61 ao 80 do Código de Defesa do Consumidor tratam sobre as infrações penais contra a relação de consumo. “Cada crime deles tem uma pena que pode ir de detenção de três meses a um ano e multa”, completou.