Biometria: TSE diz que 9 de maio é limite para regularizar os títulos cancelados

Apesar do presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, afirmar que “não se sabe ainda” quando acontecerá a regularização do título de eleitor para aqueles que não fizerem a biometria até 31 de janeiro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou , em resposta enviada por e-mail, que isto poderá ser feito até 9 de maio.

De acordo com o órgão, corte máxima da Justiça Eleitoral, “dia 9/5/2018 é o último dia para os interessados requererem as operações de alistamento, transferência e revisão de título eleitoral, caso pretendam votar nas eleições 2018”.

A informação, segundo o TSE, foi confirmada pela Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE), instância do tribunal. “A regularização de inscrição cancelada se dá, via de regra, pela operação de revisão. Portanto, quem tiver o título cancelado e quiser votar em 2018 terá que requerer sua regularização ao cartório eleitoral o quanto antes, sendo a data-limite o dia 9 de maio”, reiterou o órgão na mesma resposta.

A posição do TSE põe fim à polêmica que, nas últimas semanas, tomou conta da pauta de conversas na Bahia. Enquanto o TRE-BA não confirmava a possibilidade de regularização da situação eleitoral para aqueles que não fizerem a biometria até 31 de janeiro, o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado da Bahia (Sindjufe-BA) sustentava que, na verdade, maio era o último prazo para colocar a situação em dia.

Dados atuais

A dúvida provocou uma corrida da população aos postos de atendimento, gerando filas quilométricas até nas madrugadas. O movimento foi tanto que, entre segunda e quinta-feira últimas, cerca de 13 mil pessoas foram atendidas por dia em Salvador, totalizando 52,3 mil atendimentos. Em toda a Bahia foram 153 mil eleitores cadastrados no mesmo período.

O que ocorre se não fizer biometria?

Segundo o presidente do TRE-BA, José Edivaldo Rotondano, “a princípio o título será cancelado”. Ele disse ainda que “qualquer deliberação depende do TSE”. No entanto, o próprio TSE disse a A TARDE que, após títulos serem cancelados, eleitores terão até 9 de maio para fazer solicitação de regularização da situação junto à Justiça Eleitoral e estarem aptos a votar nas eleições.

Quando será aberta a regularização eleitoral?

Rotondano afirma que “essa é uma questão que deve ser decidida posteriormente”, após o TRE-BA e o TSE homologarem a revisão eleitoral que está em curso em Salvador e em mais 50 municípios baianos. O TSE disse, por e-mail, que eleitores que tiveram o título cancelado devem requerer regularização “o quanto antes”, mas não informou quando de fato será aberto o atendimento.

Quais os impactos de ter o título cancelado?

Quem não tem título de eleitor não pode assumir vaga de concurso público nem fazer provas em certames do tipo, fazer matrícula na faculdade, receber salário (em caso de servidores públicos), emitir RG ou passaporte, receber benefícios sociais do governo (como Bolsa Família), além de ficar impossibilitado de obter empréstimo e outros tipos de créditos financeiros.

Qual a meta do TRE para homologar a biometria?

Por e-mail, o TSE disse que a meta de todos os TREs é fazer a revisão eleitoral de 100% dos cadastrados e, caso o cadastramento não atinja 80%, órgãos regionais podem não homologar o processo. Já o presidente do TRE-BA, José Rotondano, disse que não há patamar mínimo para chancela do processo e que “a revisão pode ser homologada com qualquer percentual”.

Qual a marca atual já atingida pelo TRE?

Até sexta-feira, 1,2 milhão de eleitores foram biometrizados em Salvador – 63,09% de cerca de 2 milhões de eleitores aptos. Na Bahia, foram 5,13 milhões de biometrias cadastradas até sexta – 47,9% dos 10,6 milhões votantes das 417 cidades baianas. Já nas 51 cidades em que a biometria é obrigatória, 67,87% (num total de 3 milhões de eleitores) já foram cadastrados.

Revisão eleitoral vai reduzir número de eleitores?

O TRE-BA já espera que 20% dos eleitores hoje cadastrados não sejam recadastrados, disse o presidente do órgão. Esses seriam os que mudaram de endereço, morreram, atingiram 70 anos e passaram a ter voto facultativo, entre outras situações. Na última eleição, diz Rotondano, abstenção foi “algo em torno de 22%”. Disse ainda que revisões eleitorais costumam chegar a nível entre 70% e 80%.

Até a última sexta-feira, informou o TRE, 1,2 milhão de eleitores foram biometrizados na capital baiana – o que representa 63,09% dos cerca de dois milhões de eleitores aptos no município. No estado inteiro, foram 5,13 milhões de biometrizações feitas até sexta, o que significa 47,9% dos 10,6 milhões de votantes aptos nas 417 cidades baianas.

Já nas 51 cidades em que o recolhimento da biometria é obrigatório, 67,87% dos aproximadamente três milhões de eleitores já foram cadastrados – o que representa 2,06 milhões de atendimentos realizados.

Duas versões

“O TRE está insistindo no dia 31 de janeiro pois quanto mais pessoas resolverem logo a situação, mais fácil fica até para esse segundo procedimento, que vai até maio. Mas achamos que as pessoas devem saber que não precisam dormir na porta e passar mal lá, como está acontecendo”, afirmou a coordenadora-geral do Sindjufe-BA, Denise Carneiro.

Do outro lado, mesmo diante da resposta do TSE, o presidente do TRE-BA José Rotondano afirmou que “essa é uma questão que deve ser decidida posteriormente”. Segundo ele, “não se sabe ainda quando isso [a regularização da situação eleitoral] será oportunizado aos que não fizerem o registro da biometria”.

“Nem se vai ser oportunizado nem quando”, disse Rotondano à reportagem. “Não vou prometer, porque desde 2014 que isso está sendo feito, entrou por 2015 e eu passei 2016 e 2017 indo em todos os veículos de comunicação implorar que os eleitores recadastrassem por biometria”, afirmou o desembargador, revelando que já espera a ausência de 20% dos eleitores.

Essa porcentagem, explica ele, diz respeito a pessoas que mudaram de endereço, completaram 70 anos e passaram a ter voto facultativo, morreram etc. “Geralmente, em uma revisão eleitoral, se atinge entre 70% e 80%. Na eleição do ano passado, tivemos algo em torno de 22% de abstenção”, disse.

Sobre isso, o TSE informou que “a meta dos TREs é revisar 100% dos respectivos eleitores”, porém “segundo provimento da CGE, caso não atinja 80% do eleitorado previsto, o TRE pode não homologar a referida revisão”. Ainda conforme a corte, “o prazo final da biometria em Salvador é estabelecido pelo próprio TRE”.

TRE lotado no domingo

Sol quente, filas intermináveis, pessoas sentadas nas gramas dos canteiros do Centro Administrativo da Bahia (CAB), outros ocupando cadeiras de praia e até deitados no chão. Foi assim, ontem, primeiro domingo de atendimento no TRE para os eleitores que ainda correm contra o tempo para cadastrar a biometria.

Beirando a pista da avenida Luiz Viana (Paralela), a aglomeração saía do prédio do tribunal, se estendendo pela ladeira que dá acesso à edificação, e passava pelo Prédio da Balança e pela frente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

Caldo de cana, pão de queijo, picolé, água e até marmitas eram vendidas por ambulantes no local. Quem quisesse alugar cadeiras por R$ 5 também conseguia com facilidade.

No meio da manhã, quando já não tinha mais bancos para comercializar, dois homens foram buscar uma nova remessa. Voltaram, poucos minutos depois, com o fundo de uma caminhonete cheio de assentos.

Última da fila por volta de 11h, a babá Vanicleide Santos, 30, afirmou que deixou para o final de semana a tarefa de fazer o recadastramento biométrico por causa do trabalho durante a semana. No sábado, contou ela, a fila era tão grande que a fez desistir e voltar para casa.

“Vou ver hoje até onde aguento”, afirmou à reportagem, sob um sol escaldante. Minutos depois, se serve como conforto, Vanicleide deixou de ser a última da fila. Isso porque, a cada ônibus que parava no ponto de ônibus próximo ao TRE, um novo grupo de pessoas se juntava à peregrinação de eleitores no local.

Lá na frente, já no vão livre embaixo do prédio do tribunal, a fila fazia pelo menos sete voltas. Foi até onde a equipe de A TARDE conseguiu contabilizar antes de perder-se na contagem.

Próximo de ser atendida, por volta de 11h30, a doméstica Marina Santana, 47, já tinha sete horas esperando. “Até que enfim consegui. Só quero vazar aqui”, disse.

Por A Tarde