Estudo inédito foi divulgado pelo Conselho Federal de Medicina
Por Correio da Bahia
O estado da Bahia é o terceiro pior do Brasil em investimento na saúde. Segundo o cálculo inédito divulgado nesta terça-feira (13) feito pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), a partir de dados oficiais, no ano passado o gasto por habitante com saúde no Estado foi de R$ 777,80, o que coloca essa unidade da federação em 24º lugar no ranking nacional.
R$ 2,13 ao dia: esse é valor per capita destinado pelos três níveis de gestão (federal, estadual e municipal) para cobrir as despesas com saúde dos mais de 15 milhões de brasileiros que vivem na Bahia. Esse é o resultado de uma análise detalhada das informações mais recentes disponíveis, relativas às contas públicas do segmento em 2017.
Em todo o país, o gasto médio per capita com saúde no ano passado foi de R$ 1.271,65. Entre os 26 estados, no entanto, esse valor varia de R$ 703,67, no Pará, a R$ 1.771,13, em Roraima.
As informações levantadas pelo CFM consideraram as despesas em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) declaradas no Sistema de Informações sobre os Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), do Ministério da Saúde. Pela lei, cada ente federativo deve investir percentuais mínimos dos recursos arrecadados com impostos e transferências constitucionais e legais na área.
Essas despesas são voltadas para a promoção, proteção e recuperação da saúde que atendam, simultaneamente, a princípios da Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) e da Lei Complementar 141/2012. No caso dos Estados e do Distrito Federal, esse percentual deve ser de pelo menos 12% do total de suas receitas. No caso dos municípios, o valor de base corresponde a 15%. Para a União, a regra prevê aplicação mínima, pelos próximos 20 anos, de 15% da receita corrente líquida, mais a correção da inflação.
Na base do ranking dos gastos totais per capita em saúde, além da Bahia, surgem: Pará, com despesa total por ano de R$ 703,67; Maranhão (R$ 750,45); Alagoas (R$ 863,18); Ceará (R$ 888,71); e Amazonas (R$ 907,82). Também realizaram uma média inferior a R$ 1.000,00 ao ano por habitante: Pernambuco (R$ 908,68), Goiás (R$ 910,60), Paraíba (R$ 912,11), Sergipe (R$ 936,96) e Rio Grande do Norte (R$ 948,99).
Na outra ponta, tiveram valores per capita acima da média nacional apenas quatro estados: Roraima (R$ 1.771,13), Mato Grosso do Sul (R$ 1.496,13) e Tocantins (R$ 1.489,18) e Acre (R$ 1.306,91). Estados com alta densidade populacional e índices elevados de desenvolvimento econômico apresentaram índices menores. São os casos de Mato Grosso (R$ 1.243,84), São Paulo (R$ 1.235,15), Rio Grande do Sul (R$ 1.207,13), Rio de Janeiro (R$ 1.194,19), Paraná (R$ 1.129.36) e Minas Gerais (R$ 1.011,21).
Entre as capitais, Salvador ocupa a 24ª posição no ranking do gasto per capita em saúde. Considerando apenas a despesa com recursos próprios da cidade, o valor anual é de R$ 243,40 por pessoa. No ranking, o destaque positivo é Campo Grande (MS), com um valor correspondente a R$ 686,56 per capita ano. Na sequência, aparecem São Paulo (SP), com R$ 656,91; Teresina (PI), que dispensa R$ 590,71; Vitória (ES), com R$ 547; e Rio de Janeiro (RJ), com R$ 533,92.
A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) foi procurada e informou, através de nota, que no quesito “despesas totais em saúde” do estudo, a Bahia posicionou-se como o quarto colocado em total de recursos aplicados na saúde em todo o país, com mais de R$ 5,360 bilhões. Já em investimentos na saúde, a Bahia se posicionou como terceiro estado que mais investiu em 2017 (R$277 mi), atrás apenas de São Paulo e Minas Gerais
Confira abaixo, na íntegra, a nota divulgada pela Sesab
A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) contesta a análise realizada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) em recente publicação. No quesito “despesas totais em saúde”, o Governo da Bahia posicionou-se como o quarto colocado em total de recursos aplicados na saúde em todo o país, com mais de R$ 5,360 bilhões. Já em investimentos na saúde, a Bahia se posicionou como terceiro estado que mais investiu em 2017 (R$277 mi), atrás apenas de São Paulo e Minas Gerais (fonte SIOPS Datasus-
Pela lei, cada ente federativo deve investir percentuais mínimos dos recursos arrecadados com impostos e transferências constitucionais e legais. O estudo lembra que os municípios e os Estados ampliaram o gasto, especialmente a partir dos anos 2000, com o estabelecimento da Emenda Constitucional nº 29, que vinculou os recursos da saúde às suas receitas (12% para Estados e 15% para municípios). Em 2008, as prefeituras assumiam 29,3% do gasto total público, percentual que, em 2017, alcançou 31,4%. No mesmo intervalo, no caso dos estados, eles respondiam por 26% das despesas, percentual que em 2017 se manteve em 25%. O Governo da Bahia, em 2017, atingiu o índice de aplicação de recursos em saúde de 13% do total da arrecadação do estado, o que será ultrapassado em 2018.
Analisando-se a distribuição dos gastos entre os estados, constata-se grande desequilíbrio em favor daqueles que, sabidamente, possuem maior PIB per capita e maiores concentrações populacionais. Essa forma de distribuição, traduz uma política de financiamento fortemente baseada na arrecadação tributária e no critério populacional, mas que não consegue ser suficiente na redução das desigualdades regionais.
A respeito dos mecanismos de alocação dos recursos empregados pelas esferas de governo, cabe salientar que as transferências de recursos precisam seguir não apenas critérios de igualdade, como os repasses per capita, mas também devem ser reajustados com base nas condições demográficas, epidemiológicas e socioeconômicas de cada município ou região. Esse mecanismo ainda é incipiente na gestão dos recursos do SUS e necessita revisão por parte do Governo Federal.
O relatório reflete o histórico subfinanciamento do SUS por parte do Governo Federal, que precisa entender a importância de ampliar o financiamento da saúde no Brasil, e ajustar os repasses para corrigir as assimetrias regionais e estaduais.
Você precisa fazer login para comentar.