Por 65 votos favoráveis e 12 contrários, o plenário aprovou o projeto do teto de 17% do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, gás natural, telecomunicações e transporte público. O relator, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), reafirmou que eventuais perdas serão corrigidas pela inflação e compensadas pelo abatimento de dívidas. E destacou que áreas como saúde e educação terão prioridade nesses repasses. A senadora Zenaide Maia (PROS-RN) alertou que o projeto não vai reduzir o preço nas bombas, que é definido pela cotação do dólar e barril de petróleo. O projeto volta à Câmara dos Deputados.
Transcrição
SENADO APROVA O PROJETO QUE LIMITA A COBRANÇA DO ICMS SOBRE COMBUSTÍVEIS, ENERGIA, GÁS NATURAL, TRANSPORTE E TELECOMUNICAÇÕES.
SENADORES CONTRÁRIOS ARGUMENTAM QUE O TETO TRIBUTÁRIO NÃO VAI REDUZIR O PREÇO NAS BOMBAS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
Para garantir a aprovação, o relator, Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco, assegurou repasses carimbados para os municípios, saúde e educação, com destaque para o Fundeb, nos casos de perdas de arrecadação dos estados. O projeto da Câmara dos Deputados estabelece o teto de 17% do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, gás natural e serviços de telecomunicações e de transporte público. Contrários à iniciativa, os governadores alertaram para perdas de R$ 83 bilhões. O projeto, no entanto, prevê uma compensação de até 5% corrigidos pela inflação pelo abatimento de dívidas com a União. Já os estados adimplentes poderão fazer empréstimos com o aval do governo federal ou contar com repasses no ano que vem. Fernando Bezerra voltou a afirmar que não haverá perdas ao citar que os estados acumulam superávit nos últimos 12 meses. E argumentou que os eventuais prejuízos serão apenas por seis meses.
Nós estamos falando aqui que os estados poderão ter, pela projeção do Senado Federal, uma redução de receita de pouco mais de R$20 bilhões para um aumento de receita de R$191,6 bilhões. Estamos falando de algo em torno de 10%. Ora, 10% para a receita extraordinária verificada pelos estados brasileiros é sim suportável. Os estados poderão comportar e dar sua contribuição para que possamos reduzir o preço da energia, dos combustíveis, das telecomunicações.
A senadora Zenaide Maia, do PROS do Rio Grande do Norte, ressaltou que o projeto não vai reduzir o preço nas bombas, que é definido pela cotação do dólar e do barril de petróleo. Ela alertou para as perdas de arrecadação que vão impactar na oferta de serviços públicos para a população.
E essa história de dizerem que os estados estão cheios de recursos e dinheiro, se esquecem de um detalhe: a inflação está pegando em cheio os estados. Enquanto a Inglaterra está decidindo taxar os lucros das empresas petrolíferas, aqui nós estamos optando por retirar recursos da educação e da saúde dos estados e dos municípios para manter os lucros e os dividendos dos acionistas da Petrobras.
O projeto, que volta à Câmara dos Deputados, ainda zera a cobrança de PIS/Cofins e Cide sobre a gasolina e prevê outras compensações para os estados que deixarem de cobrar ICMS sobre diesel e gás de cozinha, e limitarem em 12% a alíquota do etanol. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
Você precisa fazer login para comentar.