O deputado federal Sargento Isidório (Avante) apresentou um novo projeto de lei que dispõe sobre os cursos de formação em Psicologia e regulamenta a profissão de Psicólogo para permitir o atendimento a casos de problemas de ajustamento e transtornos psicológicos – inclusive os relacionados a identidade de gênero e à orientação sexual.
O texto é uma resposta contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a norma que permitia terapias de reversão sexual – popularmente apelidados de “cura gay”. Na proposta do baiano, seria permitido aos psicólogos a utilização de métodos e técnicas psicológicas para “solução de problemas de ajustamento e transtornos psicológicos, inclusive os relacionados à identidade de gênero e à orientação sexual”.
“Vedar o acesso de pessoas com tamanho sofrimento ao atendimento por profissionais da Psicologia, tão importantes para a nossa sociedade, remete-nos aos editos e decretos nazistas”, escreve Isidório na justificativa para o projeto.
“O intuito dessa proposta não é reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais, nem favorecer a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, tampouco prever a adoção de ações coercitivas para a orientação sexual através de tratamentos não solicitados”, afirma.
O texto deverá passar por comissões antes de chegar ao Plenário da Câmara Federal. Não há previsão de data para a votação da matéria.
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