Após incêndio em Camaçari, Pague Menos pode pagar indenização de R$ 10 milhões

Por Bnews

O Ministério Público do Trabalho pediu na Justiça a condenação da Empreendimentos Pague Menos em R$ 10 milhões. A ação apresentada, esta semana, pelo procurador Rômulo Almeida, concluiu após o inquérito, que o incêndio causado pela dispersão de líquidos inflamáveis durante a realização de serviços de manutenção em uma farmácia localizada no centro de Camaçari, região metropolitana de Salvador, em novembro de 2016, foi atribuído a descumprimentos de normas de segurança do trabalho. O incêndio deixou dez mortos, entre eles quatro trabalhadores e seis clientes, além de nove feridos.

Segundo o MPT, ação civil pública tem o intuito de defender direitos dos trabalhadores, das vítimas, de futuros empregados da empresa e clientes. A conclusão do Inquérito Civil reúne laudos do Instituto de Criminalística Afrânio Peixoto (Icap), vinculado ao Departamento de Polícia Técnica do Estado da Bahia (DPT), do Corpo de Bombeiros e da Coordenação de Defesa Civil de Camaçari, que demonstra que a dispersão de líquidos inflamáveis, como o gás liquefeito de petróleo (GLP), provocou a explosão, seguida de incêndio e desmoronamento da laje.

De acordo com o laudo técnico do Icap/DPT, a farmácia estava em reforma e reparos do telhado metálico e do ar condicionado sem está dentro das Normas Regulamentadoras editadas pelo Ministério do trabalho e Emprego. Os serviços não poderiam ser realizados sem a Permissão de Trabalho, avaliação dos riscos envolvidos e a adoção das medidas de segurança.

Para a Polícia Técnica, além do ambiente não ter sistema de ventilação adequada sendo propício para ocorrer o acidente, o local não poderia funcionar durante a realização dos trabalhos. As consequências do acidente também foram agravadas pela presença de materiais inflamáveis comercializados no próprio estabelecimento, como éter, álcool e acetona.

Foram descumpridas oito Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho do Brasil, o que impulsionou a ação judicial do MPT.

A ação civil pública é assinada em conjunto pelo procurador-chefe do MPT na Bahia, Luís Carneiro. Ela também conta com laudo pericial do analista em engenharia e segurança do trabalho Luiz Schindler. O local foi interditado pela Defesa Civil de Camaçari, logo após constatar o risco de novos desabamentos.

A Superintendência Regional do Trabalho da Bahia (SRT-BA) autuou dez vezes a empresa por causa das irregularidades relacionadas à saúde e segurança no trabalho.

Em nota, a Rede de Farmácias Pague Menos afirmou que está prestando toda a assistência necessária aos funcionários, clientes e parentes das vítimas.