Em uma audiência realizada nesta quinta-feira (12), representantes do governo federal e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) defenderam o corte no ICMS para baratear a conta de luz no país.
O Aneel informou que em média 30,5% do valor total de uma conta de luz correspondem a tributos. O ICMS se compromete com 21,3%, e 9,2% são de PIS/Cofins, sendo impostos federais.
O secretário-adjunto de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Domingos Romeu Andreatta, apontou o corte do ICMS como uma solução às altas tarifas. Ele defendeu a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do assunto e está em análise no Senado.
“Existe uma PEC que propõe limitar o ICMS sobre a energia elétrica em 10%. Se a gente for pegar o caso específico do Ceará, o ICMS representa 28,8% do preço final da energia elétrica. Esse é um projeto que nos traz bastante interesse”, disse Andreatta.
Os reajustes estão previstos nos contratos das distribuidoras e um eventual descumprimento pode levar, por exemplo, a disputas judiciais e ao pagamento de indenizações às empresas.
