Uso de funcionários sem instrução como ‘laranjas’, prisão dos sócios e contador, concorrência desleal, sonegação e fraudes. Esta é a bagagem acumulada pela empresa Frésca, nome fantasia da Mineração Água Branca Ltda, distribuidora de água localizada na cidade de Dias D’Ávila, Região Metropolitana de Salvador.
Alvo de operação da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), da Secretaria da Segurança Pública (SSP) e do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), a Frésca soma agora mais uma denúncia. Além dos quase R$ 15 milhões em débitos de ICMS registrados em dívida ativa, dos quais R$ 6,7 milhões já em fase de execução fiscal no Judiciário, a empresa também não cumpre seu papel junto ao município de Dias D’Ávila.
O BNews teve acesso a documentos que comprovam débitos de mais de meio milhão de reais sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU) do Município. Nos arquivos obtidos pela reportagem é possível verificar que há parcelamentos do débito e valores que variam de R$ 10 mil a R$ 50 mil. Somente na lista que consta de três páginas o montante ultrapassa os R$ 500 mil.
Procurada, a prefeitura de Dias D’Ávila confirmou o débito, mas não revelou o valor total “por se tratar de uma informação sigilosa”. A prefeitura afirma que os pagamentos do parcelamento “não estão sendo honrados”. Questionada sobre a autorização do funcionamento da Frésca no município mesmo diante dos débitos, a prefeitura ressalta que “não autoriza o funcionamento e que todas as medidas jurídicas cabíveis ao Município já foram tomadas. Tudo que compete ao município já foi realizado. A empresa já foi autuada e notificada por diversas vezes e já está na Dívida Ativa”. Ainda conforme a nota, a empresa não possui alvará de funcionamento liberado pela Prefeitura de Dias d’Ávila.
Um dos sócios da Frésca, Antônio Lecival Oliveira Miranda, também foi procurado pela reportagem. Ele confirmou os débitos: “Todos já estão sendo resolvidos”, afirmou, referindo-se à Sefaz e IPTU. Lecival não detalhou valores ou acordos, mas garantiu que a situação já está sendo acompanhada e resolvida.
No último dia 1° de abril, uma operação da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), em parceria com a Secretaria da Segurança Pública (SSP), apreendeu quatro caminhões carregados com água mineral comercializada com a emissão de notas fiscais irregulares. Monitorando a situação da empresa desde então, a Sefaz afirmou ao BNews que a Frésca segue inapta para operar e sob monitoramento diário por fiscais da Sefaz. A operação iniciada em 29 de março, que conta com a parceria da Secretaria da Segurança Pública, foi deflagrada após o fisco constatar que a Água Branca, tornada inapta pela Sefaz-Ba no dia 22 de março, continuou emitindo notas fiscais por meio da Canaã, outra empresa do grupo.
A marca Frésca vinha operando com o selo fiscal em seus garrafões de 20 litros por força de mandado de segurança. Já a Canaã, que não dispõe do selo fiscal, emitia a nota fiscal de venda, mas a mercadoria entregue aos compradores seguia com os garrafões, o nome fantasia e o selo da Frésca. Por operar no mesmo endereço da Mineração Água Branca, o que é vedado pelas normas do ICMS, a Canaã também foi tornada inapta pela Sefaz-Ba.
Plantão na fábrica
Com R$ 14,97 milhões em débitos de ICMS registrados em dívida ativa, dos quais R$ 6,7 milhões já em fase de execução fiscal no Judiciário, a Frésca tem um histórico de irregularidades junto ao fisco baiano. No dia 22 de março, a empresa foi tornada inapta pela Sefaz-Ba por ter deixado de apresentar informações econômico-fiscais obrigatórias que deveriam constar na Escrituração Fiscal Digital (EFD) e na Declaração e Apuração Mensal do ICMS (DMA). No dia 29 de março, uma equipe da Sefaz-Ba especializada na fiscalização de mercadorias em trânsito esteve na fábrica, localizada em Dias D´Ávila, e constatou a conduta fraudulenta com emissão irregular das notas fiscais por parte da Canaã, associada à comercialização de produtos da marca Frésca. O monitoramento diário continua por tempo indeterminado, até que a empresa resolva as pendências identificadas.
Selo fiscal
O selo fiscal foi criado como instrumento contra a sonegação no setor, além de contribuir no combate à concorrência desleal de envasadoras irregulares, já que dificulta a entrada clandestina de produtos no mercado. A medida é também uma forma de garantir ao consumidor a procedência da água que está sendo comprada. Além das operações para fiscalização do cumprimento da obrigatoriedade, a Sefaz-Ba adota outra medida importante para garantir a procedência do produto: um canal para que consumidores e comerciantes possam aferir a autenticidade do selo. Para isso, basta acessar o site www.sefaz.ba.gov.br, clicar em Inspetoria Eletrônica e depois em “Selo Fiscal”. Nesta página, é preciso digitar o número de série do produto, informado em cada selo. Caso encontre alguma irregularidade, o consumidor pode denunciar através do 0800 0710071 ou do 71 3319-2501 (ligações de celular da Região Metropolitana de Salvador).
Por BNews
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