Agentes de trânsito de Camaçari são acionados pelo MP e podem perder o cargo por conduta irregular

Os agentes da Superintendência de Trânsito e Transporte de Camaçari (STT), Fábio Silva dos Santos, Anderson Silva Rodrigues e José Pereira de Cerqueira, foram acionados pelo Ministério Público estadual por agredirem um motorista e tomarem seu celular durante uma abordagem.

Na ação civil pública, o promotor de Justiça Everardo Yunes pede que a Justiça determine a perda da função pública dos agentes, além da suspensão dos seus direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público.

Na ação, o promotor de Justiça relata que, no dia 28 de novembro de 2018, às 10h, agentes de uma guarnição da STT teriam notado, “à distância”, que um motorista estaria “supostamente cometendo a infração de parar o veículo que conduzia em local irregular no estacionamento da Prefeitura de Camaçari”. O promotor conta que o agente Anderson Rodrigues desceu da viatura, advertiu o motorista e “reteve seu celular, para impedi-lo de gravar a abordagem”.

Posteriormente, com a chegada de uma nova guarnição da STT, o motorista solicitou que os agentes acionados devolvessem o seu aparelho celular. A ação traz nos autos imagens de gravações celulares realizadas por “cidadãos indignados” mostrando que, “nesse momento, o motorista foi rodeado e agredido fisicamente, com empurrões e socos”, pelos três agentes acionados.

Além das imagens, a ação se baseia em depoimentos de testemunhas que atestam que “em nenhum momento, o motorista agrediu ou ofendeu os agentes”.

Por Cecom/MP