No último mês de maio, 1.840 empresas de Camaçari foram surpreendidas ao terem sido desenquadradas do regime de tributação Simples Nacional. A ação aconteceu em virtude dessas empresas não possuírem inscrição municipal devido ausência de alguns documentos como a certidão imobiliária.
Vice-presidente da Associação Comercial e Empresarial de Camaçari (ACEC), Jurandi Gonçalves explica as consequências desse desenquadramento. “Ao serem desenquadradas do Simples, essas empresas passaram para o regime tributário do Lucro Presumido. Com isso a carga tributária aumenta entre 150% e 300% para essas empresas. Temos exemplos de empresas que no Simples pagavam aproximadamente R$ 50 mil por ano em impostos. Ao perderem o enquadramento passarão a pagar cerca de R$ 132 mil”, afirma.
Ao tomarem conhecimento do ocorrido, as diretorias da ACEC e CDL se reuniram com a Secretaria de Fazenda de Camaçari e encontraram uma solução para reenquadrar essas empresas. “Depois de diversas reuniões com o secretário da Fazenda da Prefeitura ficou definido em decisão conjunta o retorno ao Simples Nacional através de Ação Administrativa realizada pela ACEC/CDL sem contestação da Prefeitura”, explica Jurandi.
Para fazer parte da Ação Administrativa, e conseguir o reenquadramento, é preciso que os contadores ou representantes legais dessas empresas procurem a equipe da ACEC-CDL o quanto antes, pois o prazo para dar entrada na Ação Administrativa até o dia 31 de outubro.
Por: André Damasceno
