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Juiz interdita feira de Camaçari, mas permissionários querem continuar no lugar

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Por CN1

O Juiz de Direito César Augusto Borges de Andrade titular da 1ª Vara da Fazenda de Camaçari mandou hoje interditar o Centro Comercial de Camaçari a partir de sexta-feira (18), devido a falta do laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros de segurança contra incêndio e pânico, além da falta de pagamento de uma taxa por parte dos permissionários.

Os comerciantes por sua vez estão se organizando para de forma ordeira e pacifica continuar trabalhando. São cerca de dois mil permissionários e mais cinco mil pessoas que trabalham diariamente de forma indireta na feira e em seu entorno. Eles irão negociar com o Comandante da Polícia Militar para encontrar uma saída, caso o juiz não suspenda a decisão.

A prefeitura disse que foi pega de surpresa com a decisão, pois, segundo ela, estava tudo superado, e que vai recorrer para que o Centro Comercial não seja fechado.

“A Prefeitura vai recorrer ao Tribunal de Justiça da Bahia da decisão da 1ª Vara da Fazenda de Camaçari de determinar o fechamento do Centro Comercial, alegando falta de vistoria do sistema de combate a incêndio na feira, cobrado desde 2015”, diz em nota os representantes do município.

O procurador do Município Bruno Nova disse que a prefeitura de Camaçari “cumpriu com todos os requisitos de segurança” requeridas pela Justiça para resguardar a segurança do Centro Comercial, “tanto que o Corpo de Bombeiros liberou as dependências da feira emitindo a Autorização para Adequação e Implementação das Medidas de Segurança contra Incêndio e Pânico. Nessa autorização o Corpo de Bombeiros “cientifica que a edificação (…) possui as condições satisfatórias de segurança contra incêndio e pânico por adotar medidas compensatórias que atendem aos objetivos descritos no Decreto Estadual nº 16.302/2015”.

“Entendemos que esse documento cria as condições legais para o funcionamento do Centro Comercial e, por essa razão, estamos recorrendo ao Tribunal de Justiça da Bahia para que o local não seja fechado”, disse Nova. Ele comentou também o trecho da sentença da 1ª Vara de Camaçari onde se menciona o fato de que supostamente não vem sendo cumprida a determinação de a cobrar taxa municipal instituída para os permissionários. “A prefeitura vem cobrando a taxa, mas existe alguma inadimplência, estimulada por um ex-prefeito condenado recentemente pela Justiça. Não creio que esse cidadão seja a pessoa mais adequada a ‘aconselhar’ os comerciantes. Veja, o não-pagamento das taxas pode causar problemas ao próprio Centro Comercial”.

Além da manutenção da rede elétrica nas dependências da feira e a instalação de equipamentos de combate ao fogo, a Secretaria de Serviços Públicos e a Secretaria da Infraestrutura realizaram reforma dos banheiros, limpeza geral no sistema de esgotamento e treinamento da brigada anti-incêndio (com 200 brigadistas).